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A Profissão de músico está em risco

Abaixo-assinado

Está no ar um abaixo-assinado, pedindo por hora, ampla discussão sobre o tema: EXTINÇÃO DA OMB, no seguinte endereço http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4726.



             Através do presente este Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Espírito Santo, informa que foi impretrada uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental- ADPF 183- pela  Procuradora Geral da República Drª Deborah Duprat , a  qual requer a suspensão da Lei Federal 3857/60, que regulamenta a Profissão de Músico.

           A medida pleiteada propõe o fim da regulamentação do exercício profissional do músico, cuja conquista em 1960,  fora de suma importância para aqueles que exercem a atividade. Esclarecendo que  antes a criação da Lei 3857/60, não havia, para os músicos, reconhecimento perante ao exercício de uma profissão. Sua extinção será como retroagirmos no tempo, na época em que o músico não tinha seu reconhecimento como um profissional, não poderia se identificar como tal, contudo tampouco abrir um crédito no mercado e contas em Bancos. Salientando, entretanto, sobre o trâmite dos contratos de trabalho entre os músicos e seus contratantes, cujo documento atualmente é firmado através da expedição de Nota Contratual, a qual é obrigatória para qualquer contratação artístico musical perante o Ministério do Trabalho em suas Portarias Ministeriais.

            Outrossim, não será mais possível o músico se aposentar como tal, desfrutando dos benefícios que a profissão requer, quando acidentalmente, por exemplo um guitarrista  se deparar com problemas nas articulações dos dedos,  o mesmo não poderá requerer, tampouco usufruir o benefício da Previdência Social, pelo motivo da falta de reconhecimento sobre  o instrumento do próprio trabalho, que  dependerá da perfeita mobilização de suas mãos.

         Salientamos o que ocorrerá aos maestros, regentes de orquestras,  professores  de música, os quais terão sua profissão arrancada após se dedicarem anos e muitas vezes toda a sua vida ao Estudo da Música. Bem como aos alunos de professores sem a devida formação profissional, ilustrando que a falta de conduta, de um professor quando ministra, por exemplo, uma aula de canto, poderá causar danos irreversíveis ao aluno, como já estudo previamente comprovados pela fonoaudiologia.

          Poderíamo citar inúmeros danos com a extinção desta artística profissão, mas finalmente frizamos que a Arguição Interposta no Supremo Tribunal Federal não faz a distinção adequada entre a profissão do músico ( aquele que faz da música profissão) e a liberdade de expressão artística e Cultural, com inevitável prejuizo aqueles que se dedicam a esse labor. Há manifesta confusão entre a profissão de músico e a liberdade de expressão.

          Portanto rogamos a toda sociedade civil, e principalmente a classe musical, que participe do Ato de protesto  em relação a medida requerida pela Exmª Procuradora, clicando agora no link: http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/4726, a fim de endossar o abaixo assinado manifestando o interesse de toda a sociedade, principalmente da classe musical, junto ao Congresso Nacional para que o delicado tema seja aberto a classe e a sociedade em geral.


          Agradecendo imensamente vossa atenção, colocamo-nos a vosso inteiro dispor.


GIDALTE JACOB DE ALMEIDA BAGOT

PRESIDENTE DA OMB-ES



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