NOVO ENDEREÇO DA OMB - ES

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A ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL

Ordem dos Músicos do Brasil foi criada no dia 22 de dezembro de 1960, através da publicação da Lei Federal 3.857, com a finalidade de exercer em todo país, a seleção, disciplina, a defesa da classe e a fiscalização do exercício da profissão de músico.

  • Até a publicação da Lei Federal 3.857/60, a profissão de músico não era reconhecida oficialmente. Essa falta de reconhecimento gerava problemas legais, sociais, trabalhistas e administrativos a profissão.
  • A partir desta Lei regulamentar, o músico passou a ser reconhecido como um profissional. E como toda profissão legalizada precisa de um Órgão que a discipline e fiscalize, foi criada pela mesma Lei a Ordem dos Músicos do Brasil, que entre outras atribuições, seleciona e habilita os músicos para o exercício da profissão.
  • Assim como em outras profissões: os advogados, os contadores, os médicos, os dentistas e outros, que tem a sua Ordem ou Conselho; o músico não poderá exercer a profissão se não estiver devidamente habilitado pelo Conselho Regional onde estiver compreendido o local de sua atividade.
  • A ORDEM DOS MÚSICOS É UM ÓRGÃO FISCALIZADOR QUE FAZ CUMPRIR O QUE DETERMINA A LEI. E, NÃO É UMA ASSOCIAÇÃO OU SINDICATO QUE TEM COMO OBRIGAÇÕES A ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS SEUS FILIADOS.
  • O BENEFÍCIO CENTRAL QUE A ORDEM DOS MÚSICOS OFERECE AOS SEUS FILIADOS É O EXERCÍCIO LEGAL DA PROFISSÃO.

 

OMB tem forma federativa e compõe-se do Conselho Federal, situado na capital Federal, e de seus Conselhos Regionais situados nas capitais de cada Estado do País.

 

O Conselho Federal com sua diretoria eleita através de assembléia dos delegados dos Conselhos Regionais tem a finalidade:

  • fiscalizar e deliberar atribuições e instruções aos Conselhos Regionais;
  • Fixar a anuidade e taxas de emolumentos a vigorar em todo território nacional;
  • aprovar e encaminhar as prestações de contas dos Conselhos Regionais para o Tribunal de Contas de União.

Os Conselhos Regionais são eleitos por voto direto em assembléia dos músicos profissionais inscritos nos Conselhos de cada região e em dia para com suas atribuições perante a tesouraria da Ordem.

Os Conselhos Regionais são compostos de 21 membros efetivos e 21 suplentes. O Conselho é o Órgão deliberativo, e a diretoria, formada de 05 membros eleitos entre os conselheiros, é o Órgão executivo.

DIRETORIA PARA O EXERCICIO DE 2016 A 2019:

Presidente: Gidalte Jacob de Almeida Bagot  
Secretario Geral: Aoliabe Alves da Silva 
   

Tesoureira: Maria da Penha Machado Jadjisch



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