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COMO CONSEGUIR ISENÇÃO DO DESCONTO DE ISS NO CACHE DO MUSICO??? Por enquanto, este beneficio é válido somente para a cidade de Vitória. Este Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil no Espírito Santo, vem através deste INFORMAR e REITERAR sobre a disponibilidade de você CARO MÚSICO, emitir sua própria NOTA FISCAL DE SERVIÇO COM ISENÇÃO DE ISS. Para o músico possuir o seu próprio bloco de Notas Fiscais de Serviço ele deve procurar a Secretaria de Desenvolvimento da Cidade no setor de Protocolo, situado no Ed. Italo Batan Regis,nº 220, Térreo, na Enseada do Suá /Vitória/ES, TEl: 3382 6574/ 3135 1066 ( Prédio atrás do Palácio do Café ), levando em mãos seus documentos pessoais: Carteira de Identidade, CPF, Talão de IPTU devidamente atualizado pela Prefeitura Municipal de Vitória juntamente com sua carteira de Músico; requerendo seu cadastramento como autônomo, informando que é MÚSICO NÃO ESPECIALIZADO. Após, aproximadamente, 10 dias será liberado ao músico o CERTIFICADO DE AUTÔNOMO, cujo documento o mesmo apresentará no Setor de Fiscalização de Renda, situado no Térreo da Sede da Prefeitura Municipal de Vitória em Bento Ferreira, juntamente com os dados cadastrais de uma gráfica escolhida para a confecção dos respectivos Blocos de Notas Fiscais: Razão Social da Gráfica, CNPJ, endereço, inscrição Estadual. Para este procedimento o músico deverá preencher um formulário, para o qual o mesmo deverá pagar o valor de R$ 10,00 ( dez reais ). Concluído, será fornecido ao profissional da atividade artístico musical o MODELO DE NOTA FISCAL PADRÃO 4, COM ISENÇÃO DE ISS, com o qual o mesmo providenciará seus próprios blocos de Notas Fiscais, na gráfica pré-informada no formulário, cuja nota fiscal poderá ser expedida a qualquer contratante em todo território do Espírito Santo com ISENÇÃO DE ISS.
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